Assembleia Legislativa do Piauí aprova criação de novas unidades judiciárias

Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal, tanto em Teresina como no interior do estado.

Dentre as unidades a serem criadas, está a 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina, que ampliará a capacidade de julgamentos nessa área. Além disso, está prevista a instalação de uma vara especializada em casos de roubos na comarca de Teresina, uma vara especializada em delitos cometidos por organizações criminosas, com competência estadual, também na comarca de Teresina.

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Foto: Reprodução/ Ascom

Projeto criando novas varas criminais é aprovado pela Assembleia.

Também serão estabelecidas três novas Centrais Regionais de Inquérito, distribuídas nas cidades de Teresina, Picos e Parnaíba. Além disso, serão criados nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, que atuarão nas comarcas destas cidades.

Ainda dentre as matérias enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo estão o Projeto de Lei Ordinária 153/23, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), e o Projeto de Lei Ordinária 154/23, que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Piauí.

Os projetos, agora, seguem para a sanção do Governo do Piauí.