Assembleia Legislativa analisa piso nacional da enfermagem em projeto de lei

Nesta quarta-feira (20), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí se reúnem para analisar a proposta que estabelece o piso dos profissionais da Enfermagem servidores públicos do Estado. A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Francisco Limma (PT). O projeto foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles, e lido em plenário, na terça-feira (19). 

A proposta autoriza o Executivo a realizar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Piauí aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento da lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Foto: Thiago Amaral/ Alepi)

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O Projeto de Lei vai tramitar em regime de urgência, devido ao requerimento do deputado João Mádison (MDB), que foi assinado por outros 12 parlamentares.

Com a reunião desta quarta-feira, poderá ser discutida a pauta, que é considerada uma luta antiga da categoria.