Assembleia aprova plano para pagamento de precatórios no Piauí até 2029
Governo seguirá cronograma para quitar dívidas judiciais reconhecidas pelo Estado.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que cria um plano de pagamento para precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. A medida estabelece um cronograma para que esses valores sejam quitados até 2029, garantindo mais segurança para quem tem direito a receber.
Mas afinal, o que são precatórios? Eles são valores que o governo precisa pagar a pessoas físicas, empresas ou entidades que ganharam processos na Justiça contra o Estado. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um servidor público recebe uma decisão favorável sobre um direito trabalhista ou quando um empresário cobra uma dívida não paga pelo governo.

O projeto aprovado determina que o governo do Piauí deve depositar, ano a ano, uma parte dos recursos em uma conta específica do Tribunal de Justiça, garantindo que o dinheiro esteja disponível para os pagamentos. Os depósitos começam com 7,5% do total devido em 2025 e aumentam gradualmente até 2029, quando o Estado deve quitar toda a dívida pendente.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Francisco Limma (PT), enquanto Wilson Brandão (Progressistas) relatou na Comissão de Infraestrutura. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).