Assembleia aprova plano para pagamento de precatórios no Piauí até 2029
Governo seguirá cronograma para quitar dívidas judiciais reconhecidas pelo Estado.
LUIS FERNANDO AMARANESA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que cria um plano de pagamento para precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. A medida estabelece um cronograma para que esses valores sejam quitados até 2029, garantindo mais segurança para quem tem direito a receber.
Mas afinal, o que são precatórios? Eles são valores que o governo precisa pagar a pessoas físicas, empresas ou entidades que ganharam processos na Justiça contra o Estado. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um servidor público recebe uma decisão favorável sobre um direito trabalhista ou quando um empresário cobra uma dívida não paga pelo governo.
O projeto aprovado determina que o governo do Piauí deve depositar, ano a ano, uma parte dos recursos em uma conta específica do Tribunal de Justiça, garantindo que o dinheiro esteja disponível para os pagamentos. Os depósitos começam com 7,5% do total devido em 2025 e aumentam gradualmente até 2029, quando o Estado deve quitar toda a dívida pendente.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Francisco Limma (PT), enquanto Wilson Brandão (Progressistas) relatou na Comissão de Infraestrutura. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
