Alepi analisa reajuste nos subsídios de servidores do Judiciário
O texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
MATEUS ROCHAA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 19/2025, que propõe um reajuste de 5,36% no subsídio dos servidores do Poder Judiciário estadual, incluindo efetivos, ativos e inativos. O texto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O subsídio é a remuneração fixa recebida pelos servidores públicos pelo exercício do cargo, sem incluir benefícios adicionais, como gratificações ou auxílios, a menos que previstos em lei. No caso do Judiciário, o reajuste de 5,36% também se estende às gratificações de cargos em comissão e funções de confiança.
Além da proposta de reajuste, os deputados também analisam um projeto que autoriza o governo estadual a ceder um imóvel no bairro Santa Maria da Codipi, em Teresina, para a Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército. A ideia é oferecer um espaço adequado para atividades da associação e promover o bem-estar dos membros.
Outro ponto discutido na sessão foi um veto parcial do governo estadual ao projeto de lei que prevê gratuidade no transporte público para pessoas com HIV, proposto pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas). O veto ainda será analisado pelos parlamentares e gerou debate sobre a ampliação de políticas públicas para inclusão e mobilidade social.
