União vai demarcar áreas às margens do Rio Poti em Teresina; veja o que muda para proprietários
Processo vai definir quais terrenos pertencem ao governo federal e quais são particulares.
A União iniciou um processo para definir oficialmente os limites das áreas localizadas às margens do Rio Poti, em Teresina. A medida faz parte de um trabalho para identificar quais terrenos pertencem ao patrimônio federal e quais permanecem como propriedades particulares.
Quem tiver imóvel localizado na área que será demarcada não perderá a propriedade automaticamente. Nesta fase, o governo apenas estabeleceu uma referência técnica que servirá de base para a demarcação. Caso algum terreno seja alcançado pelo novo limite, o proprietário será notificado e poderá contestar a decisão.
A etapa foi oficializada por meio de um despacho publicado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Piauí, que definiu a chamada Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) em um trecho do Rio Poti.
Apesar do nome técnico, a LMEO representa o nível médio que as águas do rio atingem durante as cheias consideradas normais. Essa linha é utilizada pelo governo para identificar onde começam os chamados terrenos marginais, que, conforme a legislação, podem integrar o patrimônio da União.
Segundo a SPU, a definição da linha foi baseada em estudos técnicos e em registros históricos das enchentes do Rio Poti. A partir desse levantamento, o órgão poderá iniciar a demarcação das áreas consideradas de domínio federal.
O que acontece agora?
A próxima etapa será a identificação dos imóveis que podem ser atingidos pela demarcação.
Os proprietários e ocupantes que forem identificados serão comunicados oficialmente e terão 60 dias para apresentar documentos ou contestar a delimitação. Para isso, a SPU utilizará informações de cadastros como o IPTU, registros do próprio órgão e outros bancos de dados públicos.
Quando não for possível identificar os responsáveis pelos imóveis, a comunicação será feita por meio de edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Nesses casos, o prazo para contestação também será de 60 dias.
Por que esse processo está sendo feito?
A demarcação faz parte de um programa nacional conduzido pelo Governo Federal para identificar e regularizar os terrenos localizados às margens de rios federais navegáveis.
Uma lei publicada neste ano prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a conclusão desse trabalho em todo o país, incluindo os terrenos marginais de rios federais, os terrenos de marinha e seus acrescidos.
