STF suspende emendas para Uespi por falta de prestação de contas
Universidade estadual do Piauí não apresentou regras para uso dos recursos.
LUIS FERNANDO AMARANESA Universidade Estadual do Piauí (Uespi) está entre as instituições que terão os repasses de emendas parlamentares suspensos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida foi anunciada nesta terça-feira (1º) e atinge também universidades e fundações de apoio em outros sete estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
Segundo o ministro, a suspensão ocorre porque os estados não enviaram as informações solicitadas pelo STF sobre como seriam aplicados os recursos e quais normas seriam adotadas para a prestação de contas das emendas. A exigência foi determinada em uma decisão anterior, assinada em 12 de janeiro deste ano.
Além da suspensão, Flávio Dino determinou um novo prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, referentes às chamadas “Emendas Pix”, nome dado aos repasses feitos diretamente, sem detalhamento ou rastreabilidade.
O que são as “Emendas Pix”
O impasse em torno das emendas começou ainda em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, utilizadas no chamado “orçamento secreto”. Em resposta, o Congresso aprovou novas regras para a destinação desses recursos, mas partidos como o PSOL apontaram que as mudanças continuavam descumprindo os critérios de transparência exigidos pela Corte.
Com a saída da ministra Rosa Weber do STF, o caso passou a ser conduzido por Flávio Dino. Em agosto de 2023, ele determinou a suspensão dos repasses e exigiu que os parlamentares identificassem os autores e os beneficiários de cada emenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para auditar os repasses.
Outro lado
Procurada, a assessoria da universidade informou que “está buscando ter o entendimento correto e mais preciso dessas informações para elaborar a nota”.
