Servidores da Assembleia Legislativa terão aumento de 6% nos salários
A nova legislação entrou em vigor a partir do dia 16 de novembro.
NARCÍLIO COSTANa última quinta-feira (16), foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a lei que institui um reajuste de 6% no salário dos servidores da Casa, sejam eles efetivos, ativos, inativos ou pensionistas. a Decisão foi realizada pelo deputado estadual e presidente da Alepi, Franzé Silva (PT).
A nova legislação entrou em vigor no dia 16 de novembro, com impacto financeiro a partir do dia 1º de outubro de 2023. O aumento não se aplicará a vantagens pessoais, gratificações ou ao auxílio-alimentação. Além disso, a extensão desse reajuste a outros benefícios remuneratórios está expressamente proibida.
Em outra medida, foi aprovada a concessão mensal de auxílio-alimentação e uma verba indenizatória aos servidores ativos com cargos efetivos ou estabilizados na Assembleia Legislativa do Piauí. Esse auxílio será concedido em dinheiro e repassado diretamente ao servidor através da folha de pagamento.
Importante ressaltar que aposentados, pensionistas, servidores cedidos para outros poderes ou entidades federativas, bem como aqueles afastados legalmente por licença, decisão judicial ou administrativa, não serão contemplados com o auxílio-alimentação.
Além disso, a legislação menciona que os servidores efetivos ou estabilizados que ocuparem cargos comissionados receberão um valor mais elevado de auxílio-alimentação durante o período em que estiverem nessa função.
