Piauí cria cadastro online de pessoas condenadas por violência contra a mulher
Governador sanciona lei que permitirá consultar condenados pela internet.
LUIS FERNANDO AMARANESO Piauí terá um sistema online com informações sobre pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A lei foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30). Ela entra em vigor em 30 dias.
O cadastro vai reunir dados de pessoas que receberam condenação criminal definitiva, ou seja, com trânsito em julgado. Entre as informações disponíveis estarão o nome, a foto, dados do processo e o período de cumprimento da pena. O objetivo é dar transparência e permitir que qualquer cidadão saiba se alguém próximo ou conhecido já foi condenado por violência contra mulheres no estado.
O acesso será público e feito pelo site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). A lista ficará disponível enquanto a pena estiver sendo cumprida. Para funcionar corretamente, o governo precisará regulamentar detalhes técnicos, como atualização das informações e formato de consulta.
A lei é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e segue exemplos de outros estados, como Amazonas, que já têm cadastro semelhante. No plano nacional, existe projeto aprovado pelo Senado que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher, incluindo crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal.
