MPPI exige conclusão de licitação de lixo em Teresina, parada desde 2022
Processo licitatório deve ser finalizado em 90 dias.
LUIS FERNANDO AMARANESO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e os secretários Tatiana Marreiros Guerra Dantas (Desenvolvimento Urbano) e Ronney Wellington Marques Lustosa (Administração), tomem medidas imediatas para concluir a licitação para a coleta de resíduos sólidos na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Chico de Jesus, a licitação para este serviço está pendente desde 2022, resultando em contratos temporários e sem licitação. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o processo por identificar várias irregularidades, que precisam ser corrigidas pela administração municipal.
O MPPI recomendou que os gestores de Teresina concluam a licitação e corrijam os problemas apontados pelo TCE-PI em até 90 dias. Se não for possível finalizar dentro desse prazo, devem apresentar um cronograma para concluir o processo ainda em 2024.
O que é a licitação e por que ela é importante?
A licitação é um processo em que o governo escolhe empresas para prestar serviços ou fornecer produtos. Em Teresina, a licitação visa contratar uma empresa para coletar e dispor de resíduos sólidos, que é o lixo da cidade. Isso inclui a coleta e o transporte do lixo, além da destinação final de forma ambientalmente correta.
Concluir a licitação é essencial para garantir uma coleta de lixo eficiente e dentro das normas ambientais, evitando o acúmulo de lixo nas ruas, que pode prejudicar a saúde pública e o meio ambiente.
