Governo do Piauí move ação para regularização fundiária em Cajueiro da Praia

O Governo do Estado do Piauí protocolou uma ação na Vara de Conflitos Fundiários de Bom Jesus para regularizar a situação fundiária de Cajueiro da Praia, no litoral do estado. A ação visa identificar e regularizar terras estaduais na região, com foco em uma área de aproximadamente 3.909 hectares.

A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), que é coordenado pela Secretaria da Administração (Sead). O principal objetivo é apurar e integrar as áreas devolutas ao patrimônio estadual e promover a regularização fundiária urbana.

• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Os ocupantes das áreas afetadas devem apresentar documentos comprovando a titularidade das terras no prazo estabelecido. Além disso, foi solicitado que cartórios da comarca de Luís Correia suspendam novos registros e matrículas na região durante o processo.

O ProUrbe já atuou em sete municípios do Piauí, agilizando a regularização de imóveis por meio de tecnologia e parcerias com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).