Estudantes com autismo terão prioridade em escolas estaduais do Piauí
A medida passou a valer nesta sexta-feira (26), após publicação no Diário Oficial do Estado.
LUIS FERNANDO AMARANESNova lei permite que famílias escolham escolas estaduais próximas de casa ou do trabalho e obriga ajustes nas unidades para atender alunos com TEA.
A legislação determina que, no momento da matrícula, pais ou responsáveis indiquem a unidade de ensino mais adequada, apresentando diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e comprovante de endereço. A escolha poderá considerar a distância, o acesso e a disponibilidade de transporte público.
Além de facilitar a matrícula, a lei obriga que as escolas realizem adaptações físicas e pedagógicas para acolher os estudantes com TEA, garantindo inclusão e maior permanência na rede estadual.
A medida já está em vigor e busca reduzir barreiras no acesso à educação, oferecendo mais autonomia às famílias e condições adequadas para o desenvolvimento dos alunos com autismo.
