Alepi aprova projeto que prevê multa de até R$ 200 mil para postos que fraudarem bombas
Autoria é do deputado Warton Lacerda; proposta segue para análise do governador.
MATEUS ROCHAA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (30) um indicativo de projeto de lei que aumenta as punições contra postos de combustíveis flagrados fraudando bombas medidoras. A proposta prevê multas de R$ 20 mil a R$ 200 mil, cassação da inscrição no ICMS e proibição de os sócios atuarem no setor por cinco anos.
O texto também prevê punição para adulterações que envolvam não apenas a quantidade, mas também o valor cobrado do consumidor. A regra vale para dispositivos mecânicos ou eletrônicos, com ou sem controle remoto, que alterem o volume de combustível em desacordo com o indicado na bomba, respeitando a margem de erro permitida pelo órgão metrológico.
Durante a votação, deputados ressaltaram que a medida busca combater fraudes reincidentes em postos que voltam a funcionar pouco tempo depois de interdições. Eles também elogiaram a atuação do Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi), mas criticaram brechas na lei atual.
Como se trata de um indicativo de projeto, a proposta será enviada ao governador Rafael Fonteles. Se ele der aval, a matéria retorna ao Legislativo em forma de mensagem para ser votada novamente pelos parlamentares. A iniciativa é de autoria do deputado Warton Lacerda (PT).
