Após 22 anos de espera, MP pressiona por concurso público em São Raimundo Nonato
Promotoria quer impedir novas contratações temporárias consideradas irregulares.
LUIS FERNANDO AMARANESO Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma ação civil pública contra o município de São Raimundo Nonato e o prefeito Rogério Araújo de Castro (MDB) para obrigar a realização de concurso público na rede municipal de ensino. O órgão cobra que a seleção seja feita em até 30 dias após a escolha da banca organizadora e que todas as contratações temporárias sejam substituídas.
De acordo com a Promotoria, a medida foi necessária diante da “inércia” da gestão e do uso recorrente de contratações precárias. O último concurso realizado pelo município na área da educação foi há mais de 22 anos, uma das maiores lacunas já registradas entre cidades piauienses de mesmo porte.
Na ação, o MP pede também a suspensão imediata de novas contratações temporárias, o desligamento de servidores admitidos em desacordo com a Constituição e o respeito ao limite de cargos comissionados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
O caso tem origem em um inquérito aberto após denúncias de irregularidades no Teste Seletivo nº 001/2020, usado para contratar professores temporários. Segundo o MP, desde 2017 a prefeitura realiza processos seletivos sucessivos para funções permanentes, o que contraria a Constituição Federal.
Além disso, o MPPI pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento por parte do gestor municipal.
A última seleção pública de professores em São Raimundo Nonato foi feita quando ainda não existia internet banda larga no município. Desde então, a prefeitura recorre apenas a contratos temporários.
Com informações do Ministério Público do Piauí (MPPI)*
