Trabalhadores têm até hoje para sacar abono salarial do PIS/Pasep de 2023
Mais de 84,5 mil pessoas ainda não realizaram o saque do benefício.
LUIS FERNANDO AMARANESOs trabalhadores formais têm um prazo até esta quinta-feira (28) para efetuarem o saque do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. O não resgate implicará no retorno dos valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo dados da Caixa, 84,5 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, totalizando R$ 71,1 milhões disponíveis para resgate.
O abono salarial visa auxiliar financeiramente trabalhadores de renda mais baixa. A elegibilidade para o benefício engloba trabalhadores que atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em empresa privada, com remuneração média de até dois salários mínimos.
É essencial que as informações tenham sido devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Não se enquadram, por exemplo, trabalhadores domésticos ou empregados por pessoa física.
O valor do abono este ano é proporcional ao período de trabalho com carteira assinada em 2021. Cada mês laborado corresponde a um benefício de R$ 108,50, considerando-se como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada têm direito ao salário mínimo integral (R$ 1.302).
Caso o saque não seja efetuado até o prazo estipulado, ainda é possível recuperar o valor por meio da abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho. Para verificar a elegibilidade ao benefício, o trabalhador pode realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são disponibilizados pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto os provenientes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são pagos pelo Banco do Brasil.
