Justiça suspende parte das regras do novo IPTU; entenda o que muda na prática
Decisão não cancela a cobrança do imposto nem impede a emissão dos boletos pela Prefeitura.
NARCÍLIO COSTAO Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu parte das regras utilizadas pela Prefeitura de Teresina para calcular o novo IPTU. Apesar da decisão, os moradores não deixarão de pagar o imposto e os boletos continuarão sendo emitidos normalmente.
Na prática, a liminar questiona alguns critérios usados para classificar os imóveis e definir o valor que serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo a Justiça, essas regras podem ter sido criadas por decreto quando deveriam ter sido aprovadas por lei pela Câmara Municipal.
A decisão não derruba a atualização da Planta de Valores Genéricos, que é o instrumento utilizado pela Prefeitura para atualizar o valor dos imóveis da cidade. Também continuam valendo os mecanismos criados para reduzir o impacto dos reajustes, como limites de aumento e regras de transição.
O que acontece agora é que o processo seguirá sendo analisado pelo Tribunal de Justiça. Os desembargadores ainda vão decidir se as mudanças feitas pela Prefeitura são constitucionais ou não. Até lá, a cobrança do IPTU permanece em vigor.
O que muda para o contribuinte?
- O IPTU continua sendo cobrado normalmente;
- Os boletos continuam válidos;
- A decisão não cancela aumentos já previstos;
- Parte das regras usadas para calcular o imposto foi suspensa temporariamente;
O julgamento definitivo ainda será realizado pelo Tribunal de Justiça.
