Teresina promove mutirão para quitação de dívidas fiscais; veja como funciona
Iniciativa visa facilitar acordos e oferecer descontos a devedores na capital.
LUIS FERNANDO AMARANESA Corregedoria Geral da Justiça do Piauí deu início ao mutirão de execução fiscal, como parte do projeto Mais Acordo na Execução Fiscal. O mutirão ocorrerá até o dia 17 de maio e oferece condições acessíveis e descontos atrativos para regularização das obrigações financeiras.
O objetivo é proporcionar oportunidades de conciliação para pessoas físicas e jurídicas com pendências fiscais em Teresina, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
Não é necessário agendar audiências prévias para participar dos mutirões. Os cidadãos interessados devem comparecer ao local durante os horários de funcionamento, munidos de documentação pessoal, para iniciar o processo de negociação e conciliação com descontos e opções de parcelamento.
Já o Mutirão de Execuções Fiscais do Estado está programado para ocorrer entre os dias 20 e 29 de maio, também na Capela do prédio histórico do TJ-PI, no bairro Cabral.
