MEIs com dívidas poderão ter até 70% de desconto para quitar débitos; entenda
Governo prepara edital para renegociação com parcelamento de até 145 meses.
LUIS FERNANDO AMARANESO governo federal deve lançar, nos próximos dias, um novo programa para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte a regularizarem dívidas com a União. A proposta prevê descontos de até 70% no valor devido e parcelamento em até 145 meses.
Na prática, a medida será destinada a empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a expectativa é atender cerca de 3,5 milhões de contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar essas pendências.
Nem todos os empresários terão direito ao desconto máximo ou ao maior prazo de parcelamento. A PGFN informou que cada caso será analisado individualmente. Isso significa que as condições oferecidas dependerão de fatores como o valor da dívida, a situação financeira da empresa e a capacidade de pagamento do contribuinte.
De acordo com o governo, a iniciativa busca facilitar a regularização de pequenos negócios, principalmente de MEIs que deixaram de pagar tributos por dificuldades financeiras ou por desconhecerem a obrigação. Empresas que já estão em dia com os pagamentos não serão afetadas pela medida.
As regras para adesão, o período de inscrições e os canais para solicitar a renegociação ainda serão divulgados no edital, que deve ser publicado nos próximos dias.
