Governo revoga norma e cria MP contra cobranças diferenciadas no Pix
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) e tem como objetivo combater informações falsas.
A Receita Federal revogou a norma que ampliava a fiscalização de transações feitas pelo Pix em bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em Pix e em dinheiro.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (15) e tem como objetivo combater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. Além disso, a MP reforçará direitos dos usuários, como a manutenção do sigilo bancário e a gratuidade para pessoas físicas.

Nos últimos dias, foi detectada a prática de comerciantes que cobravam preços mais altos para quem pagava com Pix, o que motivou a medida. A nova regra vai equiparar o Pix ao pagamento em dinheiro, deixando claro que o valor cobrado deve ser o mesmo, independentemente da forma de pagamento.
O governo explicou que a revogação da norma também foi necessária para evitar interpretações distorcidas que prejudicariam a tramitação da MP no Congresso. A medida tem como foco proteger os consumidores e impedir cobranças abusivas, assegurando que o Pix continue sendo uma alternativa prática e acessível para a população.