Entenda as novas regras para o comércio abrir em feriados e o que muda a partir de julho
A partir de julho, o comércio só poderia abrir em feriados com acordo sindical.
LUIS FERNANDO AMARANESO funcionamento do comércio em feriados vai mudar. O governo federal publicou uma nova regra que estava prevista para começar a valer a partir de 1º de julho de 2025, mas, diante da falta de acordo entre empresários e trabalhadores, a aplicação foi adiada.
A partir da nova portaria do Ministério do Trabalho, supermercados, farmácias, shoppings, lojas de rua e outros comércios só poderão funcionar em feriados se houver um acordo coletivo com os sindicatos da categoria.
Ou seja: não basta mais decisão da empresa ou autorização municipal, é preciso negociação formal com os trabalhadores.
Como era antes?
Desde 2021, os comerciantes podiam abrir normalmente nos feriados sem necessidade de convenção ou acordo sindical, graças a uma norma da gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por que a mudança?
Segundo o governo, a nova medida busca garantir que os trabalhadores tenham direito a benefícios ao trabalhar em feriados, como:
- Pagamento em dobro
- Folga compensatória
- Outros direitos que podem ser negociados, como vale-alimentação
A intenção também é fortalecer a negociação sindical, que ficou fragilizada nos últimos anos.
Quando começa a valer?
A medida estava prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025. Mas, diante da falta de consenso entre empresários e trabalhadores, o governo decidiu adiar a implementação. Ainda não há nova data definida.
Quem continua podendo abrir sem acordo?
Serviços essenciais e setores como:
- Lazer
- Turismo
- Hospitais e farmácias de plantão
Esses continuam com autorização prévia para funcionar em feriados.
O que pode acontecer com quem descumprir?
As empresas que abrirem sem o acordo com o sindicato, quando a regra começar a valer, poderão ser multadas e sofrer outras penalidades legais.
