IPTU 2024: confira valores, condições de pagamento e possibilidades de isenção
Entre as isenções do imposto, estão os portadores de câncer e aids e detentores de energia solar.
LUIS FERNANDO AMARANES
GUILHERME FREIREA Prefeitura Municipal de Teresina lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)2024, em conjunto com a Taxa do Lixo ou com a Contribuição de Iluminação Pública, que deve contar com desconto de 12%, para os contribuintes que optarem por pagar antecipadamente a cota única do imposto, com a taxa do lixo ou a contribuição de iluminação pública, até o dia 5 de abril.
O cálculo do imposto considera o valor venal do imóvel - uma estimativa de preço - seguindo critérios da prefeitura, a partir da localização, idade da obra e o tamanho da área construída.
Em entrevista ao Correio Piauiense, o coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela Lopes, afirmou que, para ter acesso ao desconto, o contribuinte não pode ter débito algum de anos anteriores.
“O contribuinte não vai receber o boleto em casa. Deverá acessar o site da Prefeitura e, de posse do seu CPF ou CNPJ da empresa e com o número da inscrição imobiliária, acessar o site para a impressão do QR Code, para efetuar o pagamento. O vencimento da primeira cota do IPTU vai ser no dia 7 de junho. Nesse, quem optar por pagamento em cota única, terá um desconto de 7% e receberão o boleto em casa”, apontou.
Em Teresina, a expectativa de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atinge aproximadamente R$ 120 milhões, considerando uma taxa de inadimplência em torno de 30%. No entanto, a Secretaria de Finanças destaca que, se todos os moradores cumprissem com o pagamento do IPTU, o município poderia arrecadar expressivos R$ 168 milhões.
Isenção
De acordo com o coordenador, os portadores de câncer e aids terão isenção, bem como alguns detentores de energia solar e proprietários que têm um único imóvel, no valor venal de até R$ 66.807 e residem nele.
“Uma das principais situações em que o contribuinte tem direito à isenção são os portadores de câncer e AIDS. Quem for portador, que tiver um único imóvel com valor até R$ 132,371 e residir nele, e tiver um laudo médico, poderá solicitar, até o dia 4 de abril, a isenção do pagamento do IPTU. Quem possui energia solar e deseja solicitar a isenção, deverá abrir um processo em uma das centrais, até o dia 4 de abril, e terá direito a uma redução de 20% do valor e não poderá ultrapassar R$ 1000, durante os cinco anos seguintes”, comentou o coordenador.
Em caso de não pagamento
Os contribuintes que não efetuarem o pagamento em dia, terão juros de 1% ao mês, multa de 0.33% ao dia, limitada a 20%, e terá seu nome inscrito em dívida diva, para cobrança judicial.
“Quem estiver em débito com a prefeitura, poderá se dirigir a uma dessas centrais de atendimento e até pela internet e fazer o parcelamento com benefícios. Quem pagar à vista vai ter um desconto de 100% de juros e multa. Poderá haver parcelamentos de 24 parcelas, até 90 meses, com descontos que vão variar de 40% a 80%”, acrescentou.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui uma das principais fontes de receita para as prefeituras, contribuindo significativamente para os cofres públicos municipais. A alocação desses recursos fica a cargo das administrações locais, possibilitando investimentos em áreas cruciais como educação, saúde e o pagamento de servidores públicos.
Saiba mais
Para pagamento de dívidas decorrentes de inadimplência, isenções que necessitam de processo e mais informações, os contribuintes podem se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, da Prefeitura, na rua Coelho Rodrigues, na João XXIII, ou no Espaço Cidadão do shopping Rio Poty.
