Como a correção do FGTS beneficia o trabalhador sem prejuízo às contas públicas
Essas medidas visam fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores e proteger seus direitos.
LUIS FERNANDO AMARANESO Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente os trabalhadores brasileiros: os saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medida que mede a inflação oficial do país. Anteriormente, essa correção era realizada pela TR (Taxa Referencial), somada a juros fixos de 3% ao ano. Agora, com a introdução do IPCA, o saldo do FGTS acompanhará a inflação, garantindo que o poder de compra do trabalhador seja mantido ao longo do tempo.
Essa decisão assegura que o saldo do FGTS não seja mais defasado em relação à inflação, como ocorria anteriormente. Isso significa que os recursos depositados na conta do trabalhador terão uma valorização real, acompanhando o aumento do custo de vida.
Além da correção pelo IPCA, outra medida importante diz respeito à distribuição dos resultados do FGTS. Desde 2017, uma parte dos lucros obtidos pelo Fundo é distribuída aos trabalhadores com contas ativas.
Em 2023, o Conselho Curador do FGTS optou por distribuir 99% do rendimento referente a 2022, totalizando um montante significativo de R$ 12,7 bilhões. Essa distribuição tem como objetivo beneficiar diretamente os trabalhadores, proporcionando um aumento em seus saldos e contribuindo para uma maior rentabilidade dos recursos depositados no FGTS.
O que é o FGTS?
Criado em 1966 como uma espécie de "poupança" de segurança, o FGTS é utilizado em diversas situações, como demissão sem justa causa, financiamento habitacional, aposentadoria, doença grave e até mesmo em caso de falecimento. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais uma multa de 40% sobre o montante.
Além disso, o montante total do Fundo também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Para os trabalhadores, consultar o saldo do FGTS é fácil e pode ser feito através do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa na internet para quem tem conta no banco. Essa facilidade permite que os trabalhadores acompanhem de perto suas finanças e estejam sempre informados sobre o saldo disponível em sua conta do FGTS.
