Comércio sem alvará pode ser multado ou interditado em Teresina
Empresas e MEIs precisam manter documento atualizado; só atividades de baixo risco são dispensadas.
LUIS FERNANDO AMARANESLojas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos de Teresina precisam manter o alvará de funcionamento em dia para evitar prejuízos. Sem o documento, o negócio pode ser multado, notificado e até interditado.
A regra vale também para microempreendedores individuais (MEIs). Para esse grupo, não há cobrança de taxas municipais na emissão ou renovação, mas o licenciamento continua sendo obrigatório. Apenas empresas classificadas como “baixo risco A” estão dispensadas do alvará.
De acordo com a Prefeitura de Teresina, o alvará deve estar fixado em local visível e apresentado sempre que solicitado pelos fiscais. O descumprimento pode resultar em autos de infração, apreensão de mercadorias e, em casos de reincidência, fechamento do local.
A fiscalização é permanente e pode ocorrer em qualquer ponto da cidade. Especialistas orientam empresários a acompanhar a validade do documento e providenciar a renovação dentro do prazo.
