Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos: saiba como acionar seus direitos
Especialista ensina o que fazer em casos de atraso, propaganda enganosa ou produtos com defeito.
LUIS FERNANDO AMARANESO Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos nesta quinta-feira (11) e segue sendo a principal ferramenta para proteger quem compra produtos ou contrata serviços no Brasil. Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como agir quando seus direitos não são respeitados, seja por atraso na entrega, propaganda enganosa ou produtos com defeito.
A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Sul, Samara Cunha, explica que, diante de qualquer problema, o primeiro passo é reunir todas as provas disponíveis, como nota fiscal, contrato, protocolos de atendimento, e-mails ou prints de mensagens e publicidades. “Diante de uma situação de insatisfação, é importante juntar todas as provas necessárias para comprovar o ocorrido”, afirma Samara.
Em seguida, é essencial tentar resolver diretamente com a empresa ou fornecedor, preferencialmente por escrito, seja por e-mail, WhatsApp ou canais de atendimento. “Eles possuem os meios para resolver o problema com mais celeridade e sem intermediários, reduzindo a insatisfação do consumidor”, orienta a especialista.
Se mesmo assim o problema não for solucionado, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa, como o Procon, que oferecem atendimento presencial e eletrônico. Outra alternativa gratuita é o site consumidor.gov.br, que permite negociar conflitos diretamente com a empresa pela internet.
“Em diversas unidades já existe atendimento eletrônico, que pode ser realizado à distância. O consumidor também conta com um serviço gratuito realizado pelo site consumidor.gov.br, que permite o contato direto com a empresa fornecedora para solução de conflitos”, explica Samara.
Quando todas as tentativas falham, a presença de um advogado pode ser necessária para intermediar negociações ou atuar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, garantindo que os direitos do cliente não se percam.
“O advogado vai intermediar a negociação ou, se preciso, atuar junto aos órgãos de defesa do consumidor e recorrer ao Poder Judiciário para que os direitos do cliente não se percam”, destaca Samara.
A especialista reforça ainda que todos os consumidores devem conhecer pelo menos alguns dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, uma ferramenta fundamental para se proteger de práticas abusivas. “Essas normas são importantes para proteção contra práticas abusivas e ajudam a evitar que situações simples se tornem problemas maiores”, conclui Samara.
