Processo questionando privatização da Agespisa é extinto pelo TJ-PI
De acordo com a decisão, leilão da AGESPISA está mantido.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu acabar com um processo que contestava a privatização da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A). A decisão foi unânime e seguiu o voto do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que era o responsável por analisar o caso.
A ação tinha sido movida pela Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí. Eles achavam que privatizar ou conceder novamente os serviços de água e esgoto no estado era inconstitucional.
Mas o TJ-PI decidiu que essas entidades não tinham o direito de entrar com essa ação. Os juízes acharam que elas não tinham ligação direta com o assunto, então o processo foi encerrado sem resolver o problema.
A decisão foi baseada no fato de que os estatutos da FNU e do Sindicato dos Engenheiros do Piauí focam mais em defender os interesses de seus membros do que em defender a autonomia dos municípios, que era o que estava sendo questionado no processo.