Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem; entenda a decisão
Proposta previa autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso, em votação secreta, para processar criminalmente deputados e senadores.
O texto, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, era criticado por entidades de combate à corrupção e apelidado por manifestantes como “PEC da Bandidagem”. Especialistas apontavam que a medida poderia abrir brechas para aumentar a influência do crime organizado no Legislativo.
Com a decisão da CCJ, o relatório pela rejeição será analisado ainda hoje no plenário do Senado, onde os 81 parlamentares devem deliberar.
A proposta também previa estender o benefício a deputados estaduais e distritais. Críticos afirmavam que, se aprovada, a mudança criaria uma “casta de privilegiados”, blindando políticos de investigações e processos criminais.
A votação na CCJ acontece três dias após protestos em capitais do país pedirem a derrubada da proposta.
Com informações da Agência Brasil*