Senado aprova projeto de celas específicas para população LGBTQIA+ em prisões
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Na tarde desta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou por ampla maioria o projeto de lei que visa criar medidas de proteção para a população LGBTQIA+ encarcerada. Com 62 votos a favor e apenas 2 contrários, o PLP 150/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado e seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto propõe alterações na lei complementar que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em prisões. A intenção é assegurar condições adequadas e respeito à identidade de gênero dos detentos, combatendo a violação de direitos enfrentada por essa população no sistema carcerário.
Os recursos do Funpen serão direcionados para a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em direitos humanos e não discriminação. Estados e municípios deverão apresentar relatórios anuais sobre suas ações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero para continuar recebendo repasses do Funpen.
Uma emenda apresentada e aprovada ao projeto pelo senador Weverton (PDT-MA) assegura que as celas destinadas à população LGBTQIA+ terão as mesmas condições de salubridade que as demais áreas dos presídios, evitando qualquer forma de discriminação.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.