Lei prevê atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em Teresina

Foi promulgada e entrou em vigor uma lei que determina o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos públicos municipais e em espaços de saúde. A lei é de autoria das vereadoras Thanandra Sarapatinhas (Patriota) e Fernanda Gomes (Solidariedade) e foi publicada no Diário Oficial de Teresina.

Conforme a lei, a prioridade é para atendimento em delegacias, centros de assistência social, hospitais públicos e particulares de Teresina. O texto ainda estabelece que, no caso de delegacias, a prioridade deverá ser concedida mesmo em estabelecimentos onde não haja serviço especializado de atendimento à mulher nas instalações policiais.

Além disso, em situações de violência contra mulheres idosas, a lei determina que devem ser aplicadas, no que couber, as disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Casos de violência no Piauí

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI) revelam que o feminicídio cresceu 44% no Piauí, nos primeiros quatro meses desse ano, em relação ao mesmo período ano passado.

Canais de denúncia  

O Governo do Piauí disponibiliza o número 0800-000-1673, que opera 24 horas por dia e foi criado para receber denúncias relacionadas a diversos tipos de violência cometidos contra mulheres.

Em situações emergenciais, o número190 da Polícia Militar deve ser discado para obter ajuda imediata ou socorro rápido.

O Ligue 180 oferece escuta e acolhimento às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Além disso, aceita reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia.