Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí após aprovação unânime.
Nesta terça-feira (09), deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), que regulamentará a elaboração da Lei Orçamentária Anual no segundo semestre. O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado do Piauí, não recebeu emendas durante sua análise.
O relatório da LDO foi apresentado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) e obteve aprovação unânime.
A audiência pública realizada na mesma comissão contou com a participação dos secretários de Fazenda, Emílio Júnior, e de Planejamento, Washington Bonfim, destacando temas como os recursos do Orçamento Participativo (OPA), centralização da gestão orçamentária e a dependência estadual em relação aos recursos federais.
A próxima etapa será o debate da Lei Orçamentária Anual na Alepi, prevista para setembro, com base nos direcionamentos apresentados durante a audiência pública realizada hoje.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação essencial no processo orçamentário do governo. Ela estabelece as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração do Orçamento Anual, servindo como guia para a alocação de recursos públicos.
A LDO também define limites para os gastos públicos, promovendo uma gestão financeira responsável e transparente. Ao proporcionar um quadro regulatório claro, a LDO busca atender às necessidades e expectativas da sociedade, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente para benefício coletivo.