Bolsonaro começa a cumprir pena na Superintendência da PF por ordem de Moraes
Com o trânsito em julgado, a execução das penas passa a ser monitorada pelo Juízo da Execução.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão ocorre após o fim do prazo para apresentação dos embargos de declaração — último recurso possível dentro da ação. A defesa de Bolsonaro optou por não protocolar o documento até a segunda-feira (24), permitindo que o processo fosse considerado transitado em julgado, quando não cabem mais recursos.
Com isso, Moraes oficializou a fase de execução penal e também declarou o encerramento processual em relação aos outros réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e demais militares envolvidos.
Bolsonaro já estava preso desde sábado
Apesar da formalização da execução penal nesta terça-feira, Bolsonaro já havia sido detido no sábado (22). A prisão ocorreu após a Polícia Federal apontar riscos à ordem pública, especialmente após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, convocar apoiadores para uma vigília em frente à residência do ex-mandatário, em Brasília.
Outro fator determinante foi a violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro, que, segundo a PF, apresentou danos horas antes da decisão. Ele foi levado à sede da Polícia Federal, onde permanece custodiado.
Condenações
O julgamento da 1ª Turma do STF resultou nas seguintes penas:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (regime fechado)
- Mauro Cid: 2 anos (regime aberto)
- Walter Braga Netto: 26 anos (regime fechado)
- Anderson Torres: 24 anos (regime fechado)
- Almir Garnier: 24 anos (regime fechado)
- Augusto Heleno: 21 anos (regime fechado)
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos (regime fechado)
- Alexandre Ramagem: 16 anos (regime fechado)
Com o trânsito em julgado, a execução das penas passa agora a ser monitorada pelo Juízo da Execução Penal do STF.