Arcabouço Fiscal é aprovado: confira os votos dos deputados piauienses
A votação manteve o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb fora do do Arcabouço Fiscal.
Na noite de terça-feira, dia 22, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o arcabouço fiscal por uma margem de 379 votos a favor e 64 contra. Três emendas do Senado também foram aprovadas. Esse conjunto de regras visa manter o equilíbrio entre as receitas e despesas do país.
O arcabouço fiscal propõe que os gastos do ano sejam baseados na arrecadação do ano anterior e estabelece uma meta de superávit primário, ao mesmo tempo em que mantém o teto de gastos e introduz um piso de gastos.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanecem fora do Arcabouço Fiscal. Outra emenda foi aprovada na ocasião, que faz ajustes de redação no projeto.
Voto dos deputados piauienses
Quanto aos votos dos deputados piauienses, os 10 representantes do Piauí na Câmara dos Deputados – Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (PV), Julio Arcoverde (PP), Júlio Cesar (PSD), Marcos A. Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT) expressaram seu apoio ao arcabouço fiscal, formando a maioria dos votos registrados durante a sessão realizada ontem no plenário.
De acordo com a proposta do Governo, o ano de 2023 encerraria com um déficit, enquanto o ano de 2024 não apresentaria nem déficit nem superávit. A partir de 2025, a meta seria estabelecer um superávit.