TJ-PI mantém suspensão do contrato da empresa de coleta de lixo em Teresina
Decisão afeta contrato da Litucera com a prefeitura; nova licitação está pendente.
Nesta segunda-feira (05), o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) confirmou a decisão liminar que suspendeu o contrato da empresa Litucera com a prefeitura de Teresina. A decisão, concedida inicialmente pelo desembargador Sebastião Martins, impede que a Litucera continue responsável pela coleta de lixo na capital.
A suspensão do contrato ocorre após uma decisão do desembargador Vidal de Freitas, que havia autorizado à prorrogação do contrato da Litucera por mais de 90 dias. O desembargador Sebastião Martins concedeu uma liminar suspendendo essa prorrogação, e hoje, o Pleno do TJ-PI manteve essa decisão.
O TJ-PI argumenta que a continuidade do contrato emergencial da Litucera não está em conformidade com a nova Lei de Licitações, que não permite a prorrogação em tais circunstâncias.
O desembargador Sebastião Martins, relator do caso, observou que a decisão não favorece as empresas Aurora e Recicle, uma vez que a situação ainda está sendo regulada por um novo processo de licitação em andamento na Prefeitura Municipal de Teresina.