Impactos da Reforma Tributária são discutidos em evento da OAB-PI

Na manhã desta segunda-feira (07), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, realizou oI Seminário de Direito Tributário, em conjunto com a Comissão de Estudos Tributários e de Direito Agrário e Agronegócio, em Teresina. 

A reforma tributária é uma das principais bandeiras levantadas pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles desde que foi secretário da Fazenda do Piauí (2015-2022) e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) (2019-2022). Para ele, trata-se da reforma mais importante para o Brasil.

“Ela é fundamental, pois tem condições de melhorar a competitividade, diminuir burocracias, aumentar investimentos e gerar desenvolvimento econômico. Além disso, pode contribuir com um sistema mais progressista e justo, onde quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, naturalmente, paga menos”, destacou o gestor.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Tributários, o Advogado Frederico Mendes, no seminário, foi discutido sobre os impactos da reforma tributária nos diversos setores atingidos pelas mudanças legais, que estão em questão no Congresso Nacional. “Unimos diversos especialistas, Advogados, empresários, parlamentares e gestores, para discutir acerca dos impactos da Reforma Tributária nos diversos setores atingidos pelas mudanças legais, que estão em questão no Congresso Nacional”, pontuou .

O presidente da OAB, no Piauí, destacou a reforma tributária afeta todos os cidadãos, que são os pagadores de tributo e que cabe ao órgão, mediar as discussões sobre a reforma. “Não só a OAB-PI, mas a OAB nacional, estão discutindo muito a Reforma Tributária, lógico que ouvindo as ponderações dos municípios, dos estados, da própria união federal, por que nós temos na Reforma Tributária, a perspectiva de que não aumente a carga tributária, mas sim que diminua, e aumente a arrecadação”, concluiu. 

O advogado e palestrante, Jimir Doniak, comentou que a Reforma Tributária também foi abordada sob a ótica do agronegócio, pelo custo e pela burocracia que vai ser criada. O convidado afirmou que espera-se que Reforma Tributária renda bons frutos, mas que em primeiro momento, será um grande impacto para o agronegócio.

“A redação que foi adotada, na câmara dos deputados, tem algumas falhas, deixa algumas portas abertas para o legislador complementar, para o legislador ordinário, que poderá criar problemas. Seria conveniente que o Senado já fechasse as portas, já desse mais segurança aos produtores rurais, para não termos problemas futuros”.

Doniak também comentou sobre a funcionalização de uma contribuição criada por vários estados, onerando o agronegócio. “Este é um ponto de bastante preocupação, foi aprovado da noite pro dia, então não houve uma discussão adequada sobre isso. Esperamos que, no Senado, tenha essa discussão e, ao nosso ver, deverá ser retirada essa constitucionalização das contribuições estaduais.”

O evento também contou com o Advogado Chico Couto, Membro da Comissão de Direito Agrário do CFOAB, Taisa Cavalcante, Membra da Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional, também participaram das discussões no evento.