Prazo para declarar o Imposto de Renda começa nesta quarta-feira (15)

A Receita Federal começa a receber a partir desta quarta-feira (15) a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O prazo vai até o dia 31 de maio, mas quanto mais antecedência no envio, mais vantagens o contribuinte pode ter.

No Piauí, de acordo com a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas pelo menos 310 mil declarações neste ano.

Quem deve declarar

De acordo com a Receita Federal, entre as pessoas que devem declarar imposto de renda neste ano estão aquelas que receberam em 2022 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

- Receberam rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite;

- Pessoas que obtiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores;

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.

- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;

- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como pagar o imposto

O imposto de renda deve ser pago ao longo do ano (ano-calendário), assim que os rendimentos são recebidos. Na maioria das vezes, o imposto é retido e pago pela fonte pagadora. Em outros casos, o pagamento deve ser realizado pelo próprio cidadão, por meio do carnê-leão, ou quando há ganhos de venda de bens e direitos.

O pagamento pode ser dividido em até oito quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Se o imposto a pagar for inferior a R$ 10,00 o contribuinte não precisa pagar. O imposto entre R$ 10,00 e R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

Novidades

Neste ano, o Leão trouxe novidades. Uma delas é que todo contribuinte vai ter acesso à declaração pré-preenchida. Mesmo assim é preciso revisar e, se for o caso, ajustar as informações.

Quem tiver direito à restituição, pode usar o Pix com o próprio CPF para receber o valor, sem a necessidade de digitar número dos dados bancários. Outra novidade é a autorização de acesso a terceiros. E não se trata da procuração eletrônica dada a contadores.