Tutores já podem emitir RG Animal gratuito para cães e gatos
Documento tem identificação única e validade nacional; cadastro é feito pelo site Gov.br.
SUZANA MORENOJá está disponível para tutores de cães e gatos o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha gratuita com número de identificação único e válido em todo o território nacional. A emissão é feita pelo site Gov.br e integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado por decreto presidencial para ampliar o cuidado com os animais e garantir mais transparência na aplicação de recursos públicos.
O RG Animal é previsto pela Lei nº 15.046/2024 e acompanha o animal por toda a vida. O cadastro é feito por meio do sistema SinPatinhas, que garante a proteção dos dados de tutores e animais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Organizações de resgate e prefeituras também podem registrar animais sob sua responsabilidade.
O documento possui um QR Code que pode ser fixado na coleira, facilitando a localização do tutor em caso de perda ou fuga. Após o cadastro, os responsáveis também passam a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem disponíveis na região.
O ProPatinhas tem como foco o controle populacional ético de cães e gatos, além do combate ao abandono e aos maus-tratos. O programa também prevê ações como a implantação de microchips para identificação dos animais e a capacitação de gestores públicos envolvidos na execução dessas políticas.
