Governo inicia programa de demissão voluntária para servidores da Agespisa
A ação inclui incentivos financeiros, plano de saúde e indenizações aos participantes.
O Governo do Estado do Piauí iniciou o Programa de Afastamento Incentivado (PAI), destinado aos servidores da Agência de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A adesão pode ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2025. O programa foi criado como parte do processo de transição da gestão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, com o objetivo de adequar o quadro funcional da empresa.
O PAI oferece aos servidores a possibilidade de desligamento voluntário, garantindo benefícios financeiros e trabalhistas. Entre os principais benefícios estão a indenização de 12 vezes o valor da última remuneração, limitada a R$ 300 mil, a manutenção do plano de saúde para o servidor e seus dependentes e a garantia de direitos trabalhistas, como salário base, anuênios, triênios, gratificações e vale-alimentação incorporados. Além disso, será paga a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A adesão ao programa é opcional, mas está sujeita à análise da Agespisa. O servidor interessado deve preencher um formulário de adesão, podendo desistir do pedido até que a empresa finalize a avaliação, que tem prazo de até 15 dias. Após a aprovação, todos os valores são pagos em parcela única e o desligamento se torna efetivo.
Para obter mais informações sobre o PAI, os servidores podem procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (Sugep), no segundo andar do edifício-sede da Agespisa, ou entrar em contato pelo telefone (86) 3198-0150.
Concessão dos serviços
O programa faz parte de uma reestruturação que envolve a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí, pertencente ao grupo Aegea.
Essa concessão prevê um investimento de R$ 9,6 bilhões, com metas como universalizar o acesso à água potável para 99% da população até 2033 e ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2040.
O projeto, que terá duração de 35 anos, inclui ainda a geração de cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando tanto a economia quanto a qualidade de vida das famílias piauienses.