Lei exige atestado médico para idosos participarem de competições esportivas
O atestado médico deve ser exigido e anexado no ato da inscrição para idosos, a partir de 60 anos.
SUZANA MORENOFoi sancionada na última quarta-feira (29) a Lei nº 6.097, que obriga a apresentação de atestado médico por idosos que desejam participar de competições esportivas em Teresina. A legislação, de autoria da vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade), surgiu em resposta aos casos recorrentes de mal súbito durante corridas de rua e outros campeonatos no município.
A nova lei exige que idosos, a partir de 60 anos, apresentem um atestado de saúde emitido por um médico no momento da inscrição, para qualquer competição ou corrida de rua, seja organizada por entidades públicas ou privadas. Este atestado deve ser anexado à ficha de inscrição do participante.
Diretrizes para outros grupos etários
A lei também estabelece diretrizes específicas para outros grupos de participantes:
• Menores de 18 Anos: devem apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis, além do atestado de saúde. No entanto, o atestado médico não é obrigatório.
• Participantes entre 18 e 59 Anos: a organização do evento pode exigir o atestado médico, especialmente para aqueles que responderem positivamente a alguma das perguntas do Questionário de Prontidão para a Atividade Física. Nestes casos, será exigida a assinatura de um Termo de Responsabilidade para a participação.
A implementação desta medida visa prevenir incidentes durante eventos esportivos, particularmente em atividades de alta intensidade que podem representar riscos à saúde de participantes mais vulneráveis.
Os organizadores de eventos esportivos são obrigados a solicitar o atestado médico no ato da inscrição e assegurar que este documento seja anexado à ficha de cada participante. A obrigatoriedade do atestado médico para idosos já está em vigor desde a publicação da lei.
Os interessados podem consultar o texto completo da Lei nº 6.097, através dos canais oficiais da Câmara Municipal de Teresina ou no site da Prefeitura, garantindo que todos estejam cientes das novas exigências para participação em eventos esportivos na cidade.
