Vítimas de crimes raciais poderão ter atendimento especializado e prioridade na Justiça
Texto prevê atendimento especializado, prioridade nos processos e medidas.
LUIS FERNANDO AMARANESUm projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção às vítimas de crimes raciais no Brasil. A proposta cria regras para garantir atendimento especializado, assistência jurídica e psicológica e evitar que vítimas sejam submetidas a constrangimentos ou tenham que repetir depoimentos durante as investigações e processos judiciais.
Pela proposta, o atendimento deverá ser feito com prioridade e de forma humanizada. O texto também determina que profissionais das áreas de segurança pública e Justiça recebam capacitação permanente sobre racismo, diversidade racial e discriminação.
O que muda na prática?
Entre as principais mudanças previstas no projeto está a proibição da chamada revitimização. Na prática, isso significa que a vítima não poderá ser exposta a situações que aumentem seu sofrimento, como perguntas desnecessárias sobre a vida pessoal, constrangimentos ou repetição excessiva de depoimentos.
A proposta também prevê que, sempre que possível, os casos sejam registrados e investigados por delegacias ou núcleos especializados no combate aos crimes de discriminação racial.
Registro do crime
O texto determina que, quando houver indícios de motivação racial, a ocorrência seja registrada especificamente como crime racial, evitando classificações genéricas.
Caso a motivação racial não seja incluída no boletim de ocorrência, a vítima poderá solicitar a correção do registro. Nesse caso, a autoridade policial terá 48 horas para decidir sobre o pedido.
Atendimento e assistência
O projeto garante às vítimas acesso prioritário à Defensoria Pública ou à assistência judiciária gratuita, além de atendimento nas áreas psicológica, jurídica e de saúde.
Outra medida prevista é a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e processos judiciais relacionados a crimes raciais.
O que diz a autora?
Segundo a deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, vítimas de crimes raciais ainda enfrentam dificuldades para acessar a Justiça e, muitas vezes, passam por atendimentos inadequados, falta de orientação e repetição de depoimentos, o que pode agravar o sofrimento e desestimular as denúncias.
Próximos passos
O Projeto de Lei 1.157/2026 está em análise na Câmara dos Deputados. Como a urgência da proposta foi aprovada, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
