Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
Medida amplia proteção às vítimas e garante cumprimento de medidas protetivas.
MATEUS ROCHAO Senado FederalSenado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas e oferecer mais segurança às vítimas.
O projeto (PL 5.427/2023), de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A relatora da proposta no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu o texto e ressaltou a importância da medida.
“Temos que buscar todo tipo de mecanismo para ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas”, afirmou a senadora durante a votação.
O texto também prevê que o juiz poderá autorizar o uso de outros dispositivos de segurança, como aplicativos de celular e o chamado “botão do pânico”, que emite alertas à polícia e à vítima em caso de descumprimento da medida.
A proposta complementa a Lei Maria da Penha, que já prevê medidas como afastamento do agressor, proibição de contato e obrigação de participar de programas de reeducação. Com o novo projeto, o monitoramento eletrônico passa a integrar esse conjunto de ações de proteção.
