Projeto quer impedir que condenado por matar familiar receba herança de outros parentes; entenda
Texto em análise na Câmara amplia as regras de exclusão da sucessão.
LUIS FERNANDO AMARANESUma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar as regras para impedir que pessoas condenadas por matar um familiar tenham acesso à herança da família. Se o texto for aprovado, quem perder o direito de receber os bens da vítima também poderá ficar impedido de herdar o patrimônio deixado por outros parentes, como avós, tios e primos.
Atualmente, o Código Civil já prevê a exclusão da herança de quem for condenado por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra a pessoa que deixou os bens, além do cônjuge, companheiro, pais ou filhos da vítima. O projeto amplia essa restrição para alcançar parentes em linha reta e colateral até o quarto grau.
Na prática, isso significa que uma pessoa condenada por matar o próprio pai, por exemplo, poderá perder não apenas o direito à herança dele, mas também ficar impedida de receber bens deixados por outros familiares da vítima.
A proposta também determina que pessoas condenadas por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio não poderão ser responsáveis pela administração da herança durante o processo de inventário.
Segundo o autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), a medida busca corrigir uma brecha na legislação. O parlamentar afirma que a lei atual permite que pessoas condenadas por crimes graves contra familiares continuem sendo beneficiadas pela sucessão patrimonial dentro da mesma família.
O Projeto de Lei 562/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
