Projeto propõe reconhecer TDAH como deficiência por lei; entenda o que muda
Proposta garante direitos e proteção a pessoas com TDAH em escolas e planos de saúde.
LUIS FERNANDO AMARANESA Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode mudar a forma como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é tratado no Brasil. O texto reconhece pessoas com TDAH como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, assim como já ocorre com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta (PL 479/2025), de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), ainda será avaliada pelas comissões da Câmara. Se for aprovada, garantirá proteção legal, inclusive no acesso a escolas e planos de saúde.
O que o projeto prevê?
O texto deixa claro que:
- Pessoas com TDAH não poderão ser recusadas por planos de saúde por causa da condição;
- Escolas que negarem matrícula a alunos com TDAH estarão sujeitas a multa de 3 a 20 salários mínimos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar as garantias legais e garantir inclusão. “Assim como o autismo, o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento e pode afetar a vida pessoal, acadêmica e profissional. Por isso, merece os mesmos direitos e garantias legais”, argumenta o deputado.
O que é o TDAH?
O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio de origem neurobiológica que compromete a atenção, aumenta a impulsividade e provoca hiperatividade. Costuma surgir na infância, antes dos 12 anos, e pode persistir na vida adulta.
De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o TDAH afeta cerca de:
- 5% das crianças em idade escolar
- 2,5% dos adultos
- Apenas 20% das crianças com sintomas recebem diagnóstico adequado.
A condição também está frequentemente associada a outras comorbidades, como ansiedade, depressão e dificuldades de aprendizagem. Estima-se que 70% dos casos infantis apresentem outra condição associada, e 10% têm três ou mais comorbidades.
Como é o tratamento?
O TDAH não tem cura, mas pode ser controlado. Os tratamentos mais indicados são:
- Terapia cognitivo-comportamental
- Uso de medicação, como estimulantes e antidepressivos
- Acompanhamento multidisciplinar com psicólogos, psiquiatras e pedagogos
Na fase adulta, os sintomas tendem a diminuir, mas não desaparecem completamente. Um adulto que teve o diagnóstico na infância pode continuar apresentando sinais de desatenção e impulsividade, embora com menor intensidade.
Próximos passos
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
