Projeto prevê punição para violência política contra pessoas com deficiência
Proposta quer garantir direitos eleitorais e de mandato para pessoas com deficiência e autistas.
LUIS FERNANDO AMARANESA Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que cria regras paraprevenir e punir casos de violência política contra pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta também quer garantir o acesso dessas pessoas a candidaturas e ao pleno exercício de cargos políticos.
O texto define como violência política qualquer atitude que tente impedir ou dificultar a participação política de pessoas com deficiência. Isso inclui ações diretas, como impedir o registro de candidatura, ou indiretas, como dificultar o acesso a ferramentas de apoio, por exemplo, intérprete de Libras ou softwares de acessibilidade.
A proposta também altera o Código Eleitoral para considerar crime o assédio ou constrangimento de pessoas com deficiência que sejam candidatas ou já ocupem cargos políticos. Se for aprovado, quem for condenado poderá pegar entre 1 e 4 anos de prisão, além de multa. A pena será maior se o crime for cometido contra gestantes ou pessoas com mais de 60 anos.
Outro ponto é o aumento das penas para crimes como calúnia, injúria e difamação, quando forem cometidos com discriminação contra pessoas com deficiência.
Entre os atos considerados como violência política estão:
| dificultar candidaturas de pessoas com deficiência dentro de partidos; |
| espalhar informações falsas para desqualificar essas pessoas; |
| usar linguagem ofensiva ou humilhante em ambientes públicos ou políticos; |
| negar recursos básicos para o exercício do mandato, como intérpretes ou tecnologia assistiva. |
No caso específico das pessoas com autismo, o projeto prevê a inclusão de direitos políticos na Lei da Pessoa com TEA. Também determina que as necessidades específicas dos autistas devem ser respeitadas durante o mandato.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e depois será votado no plenário. Se for aprovado, seguirá para análise no Senado antes de virar lei.
