PMT tem 24h para pagar salário atrasado de terceirizados
O pagamento foi determinado pelo Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI).
GUILHERME FREIREO Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) ordenou que a Prefeitura de Teresina quite, em 24 horas, os salários atrasados dos trabalhadores terceirizados. Os atrasos já totalizam mais de R$ 2 milhões.
Segundo o MPT-PI, os atrasos, admitidos pelo Município, já totalizam R$ 2 milhões, impactando o caixa da empresa Mutual Serviços de Limpeza em Prédios e Domicílios.
O procurador do MPT-PI, Ednaldo Brito, afirmou que, diante da impossibilidade de uma decisão administrativa, uma liminar foi solicitada e concedida pelo judiciário. O juiz titular plantonista, Tibério Freire Villar da Silva, estipulou um pagamento mínimo de R$ 1.270.882,80 à empresa.
"Com estes valores, a empresa tem 24 horas para quitar os salários em aberto referentes a novembro dos terceirizados. Foi imposta uma multa diária de R$ 10 mil para o Município, R$ 1 mil para o prefeito e R$ 1 mil para a empresa, caso descumpram a liminar", concluiu.
Além disso, foi ordenado que a empresa pague, em 48 horas, os salários atrasados, o décimo terceiro e o vale alimentação dos demais empregados que não são terceirizados para o município de Teresina, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
A Prefeitura de Teresina foi procurada por nossa reportagem, para falar sobre o pagamento, mas não emitiu nenhuma resposta.
