Piauí cria cadastro de pedófilos e agressores sexuais; lei entra em vigor em 60 dias

O Piauí vai ser um dos primeiros estados do país a ter um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A plataforma vai reunir informações de pessoas condenadas por crimes sexuais e permitirá que qualquer cidadão consulte nomes e fotos dos condenados, após decisão judicial definitiva.

O sistema ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e deve entrar em funcionamento em até 60 dias. Segundo a lei, apenas autoridades poderão visualizar os dados completos como endereço e histórico do crimes, mas parte das informações será disponibilizada ao público em um site oficial.

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Foto: Narcílio Costa/ Correio Piauiense

Violência contra a mulher.

Outro ponto da lei proíbe que condenados por pedofilia ou agressão sexual ocupem cargos públicos em órgãos estaduais, autarquias e fundações.

A exclusão do nome do cadastro só poderá ocorrer após o cumprimento total da pena e mediante pedido formal à SSP. A proposta é de autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB) e foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (23).