Larissa Manoela: Câmara aprova PL que restringe acesso de pais ao patrimônio de filhos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que pode limitar o controle dos pais sobre os bens e recursos adquiridos por filhos menores de idade. Conhecida como “Lei Larissa Manoela”, a proposta foi motivada pelo caso da atriz, que denunciou a gestão abusiva de seu patrimônio pela família. 

Segundo a relatora, deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP), o objetivo é evitar prejuízos financeiros a crianças e adolescentes. O texto estabelece que a Justiça poderá intervir para proteger o patrimônio dos menores, impedindo que os pais administrem os bens de forma prejudicial. 

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Câmara aprova lei que limita controle sobre os bens dos filhos.

Também passa a ser considerada abusiva a proibição de que crianças e adolescentes tenham acesso aos valores que conquistaram. O projeto prevê ainda a possibilidade de criação de uma reserva especial para esses recursos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer alterações antes da votação final.