Ex-prefeito de Pedro Laurentino é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão
Hernande José de Sá Rodrigues também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
LUIS FERNANDO AMARANESO ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues, foi condenado pela Justiça do Piauí a devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos por irregularidades em contratações feitas sem licitação. A decisão foi publicada na última sexta-feira (29) e também suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.
As irregularidades ocorreram em 2013 e 2014, quando o ex-prefeito contratou diretamente escritórios de contabilidade para a Prefeitura, sem seguir o processo licitatório obrigatório. O Ministério Público do Piauí (MPPI) apontou que os serviços prestados eram comuns e não exigiam empresas com especialização única, o que não justificaria a dispensa da licitação.
Além disso, o fracionamento das contratações ultrapassou o limite permitido pela lei. Com base nessa análise, o juiz da Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, determinou que Hernande José de Sá Rodrigues devolvesse R$ 1.212.772,12 aos cofres públicos.
A sentença também suspendeu seus direitos políticos por cinco anos, o que o impede de assumir cargos públicos nesse período.
Com informações do Ministério Público do Piauí*
