Entenda: Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
Proposta altera Código Penal e redefine penas para casos de aborto.
LUIS FERNANDO AMARANESNesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que modifica o Código Penal para tratar o aborto como crime de homicídio. A proposta estabelece que a interrupção da gravidez após 22 semanas será punida com penas de 6 a 20 anos de prisão, equiparando-a ao homicídio simples.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto prevê diferentes penalidades para situações envolvendo o aborto. Para a gestante que provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça, a pena aumentará de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
Quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante também enfrentará uma pena de 6 a 20 anos, um aumento significativo em relação à pena atual de 1 a 4 anos. Nos casos em que o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, a pena será elevada de 3 a 10 anos para 6 a 20 anos.
Além disso, o projeto redefine os critérios para a legalidade do aborto, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse prazo, mesmo em casos de estupro, a prática será criminalizada.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, sem um limite máximo de semanas.
Com a aprovação da urgência, o texto será encaminhado diretamente para votação no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
