Câmara aprova projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans
Proposta recebeu aval em primeira votação e ainda será analisada novamente pelos vereadores.
LUIS FERNANDO AMARANESA Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que prevê que banheiros femininos em espaços públicos e privados sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas.
Na prática, a proposta impede que mulheres trans utilizem esses espaços. O texto também estabelece que políticas públicas municipais voltadas às mulheres considerem o sexo biológico em determinadas situações, como competições esportivas apoiadas pelo poder público.
A matéria foi aprovada em primeira votação por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Durante a sessão, manifestantes ligados à comunidade LGBTQIA+ acompanharam a discussão e protestaram contra a proposta.
Apesar da aprovação, o projeto ainda não virou lei. O texto precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Se for aprovado novamente, seguirá para análise do prefeito Silvio Mendes, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Vereadores favoráveis afirmam que a medida busca garantir privacidade e segurança às mulheres. Já os parlamentares contrários argumentam que o projeto é discriminatório e pode ser questionado na Justiça.
