Câmara aprova aumento de pena para quem der bebida alcoólica a crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que aumenta a pena para quem vender ou entregar bebida alcoólica a crianças ou adolescentes,caso o menor consuma o produto. A proposta segue agora para análise no Senado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem fornecer bebida alcoólica a menores. Com a nova proposta, a punição poderá ser aumentada de 1/3 até a metade, caso o consumo seja comprovado.

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Foto: Reprodução/ Agência Brasil

Câmara aprova aumento de pena para quem der bebida alcoólica a crianças.

A mudança foi defendida por deputados como uma forma de proteger os menores e responsabilizar adultos que incentivam o uso de álcool. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a medida serve como advertência. "O melhor caminho é deixar claro que criança não deve beber e que o adulto tem que proteger, não incentivar".

O que diz a proposta?

• Quem vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a menor de 18 anos poderá ter a pena aumentada caso haja consumo.
• A punição poderá ser agravada em até 50%, conforme o caso.
• A regra também vale para outros produtos que causem dependência, como inalantes ou substâncias químicas.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, destacou que o consumo agrava ainda mais a situação. "Quando há ingestão da bebida, o dano é ainda maior, e a lei precisa refletir isso", afirmou.

Apesar da aprovação, houve parlamentares que alertaram que a criminalização isolada não resolve o problema. Para eles, ações educativas e políticas públicas também são essenciais para combater o uso precoce de álcool.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.