Aprovado PL contra uso de banheiros escolares com base em identidade de gênero
O projeto foi foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
GUILHERME FREIREO Projeto de Lei do senador Magno Malta (PL), que proíbe a utilização de banheiros e vestiários escolares por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário” foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Caso vire Lei, a iniciativa pode mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após o parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL segue para a Comissão de Educação (CE).
A avaliação do relator indica que o projeto, que abrange escolas públicas e privadas, tem base na separação de sexos no uso de sanitários e na prevenção de possíveis “situações vexatórias”.
“O que uma menina de dez anos haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? É urgente que se vede tais práticas imorais. Configura ofensa também aos costumes sociais, que não são apenas peças velhas, das quais, as pessoas se devem desapegar. Acrescentemos que a vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico”, afirmou o senador.
A proposta vai diretamente contra o discurso da identidade de gênero, defendida por diversos setores da comunidade LGBT.
Exceções
As únicas exceções permitidas valem para banheiros e vestiários de uso individual, visivelmente unissex ou de uso familiar. Usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, além de casos de desastre natural ou para evitar ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição. O descumprimento pode ocasionar multa de três a 20 salários mínimos.
