Alepi recebe Projeto de Lei para ampliar atuação da Porto Piauí
A proposta é fortalecer a infraestrutura portuária e estimular o desenvolvimento econômico.
LUIS FERNANDO AMARANESA Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta semana, um Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado com o objetivo de expandir a atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí). A proposta busca ampliar a gama de serviços oferecidos pela companhia, com a inclusão da gestão de novos portos e terminais.
A redação atual do Projeto de Lei determina que a Porto Piauí administre Zonas de Processamento de Importação e Exportação no estado. Com a nova proposta, a companhia passará a ter a responsabilidade de gerir portos, terminais, estações fluviais e recintos aduaneiros, tanto alfandegados quanto não, e ampliar a oferta de serviços para a pesca e o transporte de passageiros.
O novo modelo também visa aumentar as fontes de recursos da companhia, que incluem tarifas portuárias, aluguéis, contratos de arrendamento e recursos provenientes da União, Estado e municípios.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), autor do projeto, afirma que a ampliação das atividades da Porto Piauí é um passo importante para o desenvolvimento econômico do estado.
“A inclusão destas atividades permitirá a expansão dos serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. Assim, a vinculação da companhia a órgãos e entidades estaduais será revista para otimizar a governança e a eficiência operacional, alinhando-a com as melhores práticas administrativas”, explica.
A proposta segue agora para discussão e análise pelos parlamentares da Alepi.
